A LUTA CONTRA O FIM DO
AUXÍLIO-MORADIA NÃO IRÁ PARAR!
VERGONHA! Previamente marcado para o dia 22.03, o julgamento no STF que poderia pôr fim ao auxílio-moradia para juízes sofreu um golpe irresponsável e corporativista no dia anterior. O ministro Luiz Fux acatou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e resolveu suspender o julgamento para pedir a opinião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), vinculada à AGU.
O órgão tem inacreditáveis 6 meses (!!!) para se manifestar. Com isso, os juízes irão continuar recebendo a regalia até que o julgamento volte à pauta do Supremo (o que pode levar anos, ainda mais se lembrarmos que Fux levou mais de 3 anos sentado em cima do processo).
Não podemos deixar a farra do auxílio-moradia continuar por conta dessa manobra. Continuaremos acompanhando o desenrolar dessa decisão e em breve, traremos novas formas de agir contra essa regalia.
Quer receber em primeira-mão os próximos passos dessa campanha? Envie uma mensagem de WhatsApp com a palavra "Auxilio-Moradia" para o número:
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Um abraço,
Equipe #FimdoAuxilioMoradia da Rede Nossas Cidades.
Segundo o levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal,
30.990 autoridades recebem auxílio-moradia da União:
CUSTO ANUAL ESTIMADO: R$ 1.627.990.232,40
LINHA DO TEMPO DO AUXÍLIO-MORADIA
O auxílio-moradia foi criada na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979. A lei permitia o pagamento aos magistrados, sendo vedada aqueles que contavam com a residência oficial na localidade onde trabalhavam. Contudo, a “ajuda de custo” não era regulamentada e cada Estado aplicava de forma diferente, sem nenhuma transparência - inclusive, com o pagamento a juízes que têm imóvel próprio!
FONTE
POR QUE ENTRAMOS NESSA?
A luta por um país mais justo não pode se limitar ao combate à corrupção. Precisamos, também, acabar com as distorções e a má utilização de recursos públicos dos Três Poderes da República, totalmente incompatíveis com a realidade brasileira. Não faz o menor sentido gastar bilhões (!) de reais em um benefício pago a 30 mil servidores públicos, que ganham salários elevados (R$ 33,7 mil), além de todos os outros extras que ninguém sabe muito bem quais são (nem quanto custam) em função da falta de transparência do Judiciário.
O fim do auxílio-moradia dos juízes pode ser a primeira de muitas vitórias nesse sentido!
ESSA MOBILIZAÇÃO É UMA INICIATIVA DE: